Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD241 |
Doing business Angola / Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), Angola Legal Circle Advogados.- Lisboa : MLGTS Legal Circle, 2012.- 116 p. ; 30 cm
Ficheiro em formato pdf (4,06 MB). Disponível em: http://www.mlgts.pt/xms/files/Publicacoes/Guias/DB_Angola_Nov2012_PT.pdf . Acedido em 22-01-2014.
LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ANGOLA
1. Alguns Dados sobre a República de Angola. 2. Regime Geral do Investimento Privado Externo. 2.1 Investimento privado externo. 2.2 Incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado. 2.3 Condições de elegibilidade e processo de aprovação. 2.4 Direitos e deveres do investidor. 3. Principais Formas Jurídicas de Estabelecimento Comercial. 3.1 Sociedades comerciais de responsabilidade limitada. 3.2 Possibilidade de constituição de joint ventures e respectivos requisitos. 3.3 Formas locais de representação. 4. Regime Cambial. 4.1 Aspectos gerais. 4.2 Operações cambiais. 4.3 Regime cambial especial aplicável ao sector petrolífero. 5. Regulação das Exportações e Importações. 6. Mercado Financeiro. 6.1 Instituições financeiras existentes. 6.2 Tipo de sistema financeiro. 6.3 Estrutura do sistema bancário. 6.4 Possibilidade de obtenção de empréstimos bancários pelo investidor estrangeiro. 7. Regime Fiscal. 7.1 Visão geral. 7.2 Impostos sobre os rendimentos das empresas. 7.3 Impostos sobre o património. 7.4 Impostos sobre o consumo. 7.5 Incentivos fiscais ao investimento privado em Angola. 7.6 Regimes especiais de tributação. 8. Investimento Imobiliário. 8.1 Restrições à propriedade privada. 8.2 Direitos fundiários. 8.3 Contratos de concessão. 8.4 Arrendamento. 8.5 Registo predial. 8.6 Turismo. 9. Mercado de Capitais. 10. Contratação Pública. 10.1 Lei da Contratação Pública. 10.2 Tribunal de Contas. 10.3 Regras sobre autorização e realização de despesa. 11. Ordenamento do Território e Urbanismo. 12. Licenciamento Ambiental. 13. Parcerias Público-Privadas. 14. Relações Laborais. 14.1 Enquadramento legal. 14.2 Modalidades de contrato de trabalho. 14.3 Contratação de cidadãos estrangeiros não residentes. 14.4 Remuneração. 14.5 Tempo de trabalho. 14.6 Férias, feriados e faltas. 14.7 Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. 14.8 Autorizações e comunicações exigidas às entidades empregadoras. 14.9 Negociação colectiva. 14.10 Segurança social e protecção dos trabalhadores. 14.11 Regimes especiais de contratação de estrangeiros para o sector petrolífero. 15. Imigração e Regime de Obtenção de Vistos e Autorizações de Permanência por Cidadãos Estrangeiros. 15.1 Tipos de vistos. 15.2 Requisitos para a concessão de vistos. 15.3 Competência para autorizar a concessão e a prorrogação de vistos. 15.4 Cancelamento de vistos. 15.5 Acordos com outros países. 16. Propriedade Intelectual. 16.1 Direito de autor. 16.2 Propriedade industrial. 17. Meios de Resolução de Litígios. 17.1 Sistema judicial. 17.2 Meios extrajudiciais de resolução de litígios. 18. Combate ao Branqueamento de Capitais. 19. Principais Sectores de Actividade. 19.1 Actividade mineira. 19.2 Pescas. 19.3 Portos. 19.4 Águas. 19.5 Petróleo. 19.6 Gás natural. 19.7 Biocombustíveis.