Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
17211
O Código Penal de 1982 : subsídio para uma compreensão histórica da sua génese / Cristina Líbano Monteiro
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Vol. 68 (1992), p. 265-282
CD 349.
CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL, PROCESSO LEGISLATIVO
“Destina-se a presente exposição, quanto ao primeiro e mais modesto dos seus objectivos, a traçar o atribulado percurso do Projecto de Código Penal de Eduardo Correia - apresentado, ao menos na sua Parte Geral, em 1963 - até se converter, em 1982, num diploma aprovado e publicado. Através dessa história - ou dessa cronologia - visa-se surpreender alguns dos motivos da morosa gestão do Código que hoje nos rege”. Conteúdo: 1. O Código Penal de 1982 - subsídio para uma compreensão histórica da sua génese; 2. Breve cronologia dos acontecimentos.
