Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32577
Eis o futuro : vigilância electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica / Nuno Caiado, Luís M. Correia
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012), p. 95-129
CD 352.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REINSERÇÃO SOCIAL, PULSEIRA ELECTRÓNICA, VIGILÂNCIA DE PESSOAS, INFORMAÇÃO GEOREFERENCIADA, PORTUGAL
A tecnologia de vigilância electrónica por geo-localização é hoje a mais adequada para a protecção da vítima de violência doméstica no contexto da execução de penas e medidas que incluam a proibição de contactos entre o agressor e vítima. Importa estabilizar um modelo de operações compreensível e alinhado com a prática judiciária comum, respeitando a separação de poderes, consolidando a cooperação entre tribunais, serviços de reinserção social e polícias e sem implicar custos acrescidos e duplicação de meios.
