Centro de Documentação da PJ CD 357 |
| DANTAS, Hugo O lugar da mulher [Recurso eletrónico] : a (in)capacidade civil da mulher casada : um estudo histórico e comparativo / Hugo Dantas Julgar online, Lisboa, (janeiro 2025), 21 p. Ficheiro de 266 KB em formato PDF. ESTATUTO JURÍDICO, MULHER, CASAMENTO, ANÁLISE SOCIAL, IGUALDADE DE TRATAMENTO O presente texto aborda a temática da incapacidade da mulher, numa análise histórica e comparativa. No texto, o autor enquadra o estatuto da mulher casada na ordem jurídica portuguesa pondo-o em perspetiva com a situação de outros ordenamentos, procurando indagar como se situam as soluções adotadas em Portugal no contexto internacional, desde o período da monarquia. |