Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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O direito do ordenamento do território e o direito do urbanismo em Portugal : os grandes desafios do futuro / Fernando Alves Correia
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 46, n.º 309 (Janeiro-Março 2007), p. 49-76
Texto correspondente à comunicação apresentada em Sevilha, no dia 2 de Dezembro de 2006, no âmbito do VII Congresso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, subordinado ao tema "Medio ambiente y ordenación del territorio en las zonas transfronteiriças". Resumo inserto no próprio artigo.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, URBANISMO, PORTUGAL
I. Introdução. II. Os grandes desafios para os próximos anos: 1 - A promoção de um desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do país; 2 - A coerência e a harmonia do sistema de planeamento territorial; 3 - A avaliação dos impactes ambientais dos instrumentos de planeamento; 4 - O aprofundamento da participação dos interessados no procedimento de elaboração dos planos e a disciplina jurídica da contratação nos procedimentos de planeamento; 5 - A aposta num novo paradigma de urbanismo: o urbanismo qualitativo; 6 - A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva; 7 - A codificação do direito do urbanismo. III - Conclusão.
