Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30915
"Prisão sem grades" : factores para o sucesso da medida / Catarina Baiona, Inês Jongenelen
Ousar Integrar, Lisboa, Ano 3, n.º 6 (Maio 2010), p. 61-72
CD 350.
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, MEDIDAS DE COACÇÃO, SANÇÃO PENAL, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
Este artigo tem como objectivo estudar os factores que influenciam a adaptação à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica. Participaram no estudo 62 arguidos, que se encontravam a serem acompanhados pela Equipa de Vigilância Electrónica de Lisboa. Inicialmente, caracterizou-se a amostra, tendo como base a análise de variáveis individuais e familiares cinsideradas como factores de risco da delinquência, posteriormente, compararam-se os arguidos que cumprem e os que não cumprem as regras da medida de coacção, a nível das variáveis já mencionadas, dos resultados obtidos no Inventário de Sintomas Psicopatológicos e no "Social Support Network Inventory". Os resultados apontam para a existência de factores que influenciam a medida de coacção em estudo. Por fim, foi efectuada uma análise de regressão logística para identificar as variáveis que influenciam o cumprimento das regras da medida de coacção, tendo-se constatado que os antecedentes criminais se evidenciaram como preditor significativo. Assim, os indivíduos sem antecedentes criminais apresentam maior probabilidade de cumprirem as regras da medida de coacção a que se encontram sujeitos.
