Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28888 | 19.F.58 |
Fraude fiscal e branqueamento de capitais / Rui Miguel Marques Gonçalves ; pref. Manuel da Costa Andrade.- Porto : Almeida & Leitão, 2008.- 74 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-749-157-5
FRAUDE FISCAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, EVASÃO FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Introdução. A utilização de paraísos fiscais. Formas de utilização de paraísos fiscais. Esquemas de utilização de paraísos fiscais. “Trading” nas compras. “Trading” nas vendas. Prestação de serviços internacionais. Organização dos esquemas. Tipificação das infracções. Fraude fiscal. Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal. Conduta. Crime de perigo. Crime de resultado. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Branqueamento de capitais. Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento. Conduta. Crime de perigo. Crime de mera actividade. Aplicação da lei no tempo. Tentativa. Agente. Conclusão. Bibliografia.