Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD188
A segurança nacional e a problemática do sistema policial dualista / Manuel Fernandes Borlido da Rocha
Proelium - Revista da Academia Militar, Lisboa, VI Série, n.º 12 (2009), p. 11-74
Resumo inserto no próprio artigo.
SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA INTERNA, REFORMA POLICIAL, FORÇA DE SEGURANÇA, SISTEMA POLICIAL, PORTUGAL
A segurança apresenta-se hoje no centro do debate das sociedades modernas, muito por força da instabilidade, imprevisibilidade e incerteza que caracterizam o mundo actual. O quadro de ameaças e riscos que pendem sobre a segurança das pessoas e do normal funcionamento das instituições democráticas, obriga o Estado a rever os instrumentos existentes de forma a ajustá-los à prevenção e combate de tais ameaças. Nesta sequência, a reforma do Sistema de Segurança Interna, enquanto diploma estruturante para a salvaguarda da ordem e segurança públicas e o normal funcionamento das instituições democráticas a nível interno, constituiu-se num imperativo. Na reforma levada a cabo, o sistema policial dualista foi mantido, porque o poder político considerou existirem reconhecidas vantagens na manutenção de uma Força de Segurança de natureza militar e outra de natureza civil. Os principais objectivos deste trabalho, além de analisar o quadro jurídico do novo Sistema de Segurança Interna, passam por avaliar se no cenário actual se justifica a manutenção do sistema policial dualista e se a condição militar dos militares da GNR constitui um obstáculo ou mais-valia ao cumprimento da missão de segurança pública.
