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| LÚCIO, Álvaro Laborinho Tribunais : os caminhos da mudança / Álvaro Laborinho Lúcio Renovar, Lisboa, N.1 (Julho 1995), p.11-15 TRIBUNAL, SISTEMA JUDICIÁRIO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL A justiça portuguesa é objecto de análise neste artigo focando-se particularmente os caminhos da reforma judiciária e o espírito que a inspirou. Salienta-se, entre outras medidas, a modernização do parque judiciário, a dignificação da magistratura, o reforço dos quadros do pessoal, a simplificação dos processos e dos procedimentos, a implementação de medidas legislativas e aprovação de nova legislação para combate à criminalidade, etc. |