Centro de Documentação da PJ
Monografia
 396 | 3.A.42 |
O Estado de necessidade / Enrico Contieri ; trad. Fernando de Miranda.- Coimbra : Arménio Amado, 1942.- 174 p. ; 19 cm. - (Stvdivm)
TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PENAL
Capítulo I – O Estado de necessidade na teoria geral do direito. Capítulo II – Os elementos do estado de necessidade previsto pelo artigo 54.º do código penal. Capítulo III – A natureza jurídica do estado de necessidade previsto pelo artigo 54.º do código penal.