Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A pena de morte na República Popular da China / Júlio Pereira
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.25,n.99 (Julho-Setembro 2004), p.59-87
POLÍTICA CRIMINAL, PENA DE MORTE, DIREITO PENAL, DIREITOS DO HOMEM, CHINA
Desenvolvendo o tema que constitui o título do artigo, o autor dá uma panorâmica sobre a política criminal chinesa. Neste âmbito, foca questões que se prendem com: a modernização do direito penal chinês; a pena de morte no código penal de 1979; a primeira fase da luta contra a criminalidade; a segunda fase da luta contra a criminalidade; a aplicação obrigatória da pena de morte; as alterações processuais; a execução da pena de morte; o debate sobre o âmbito de aplicação da pena de morte; as propostas da doutrina para a revisão da lei penal; o impacto das propostas da doutrina na revisão da parte especial do código; as regras gerais de aplicação da pena após a revisão do código; os pressupostos gerais da aplicação da pena de morte; as limitações à aplicação da pena de morte; a suspensão da execução da pena de morte; o regime da suspensão no código de 1979; o regime da suspensão do novo código; conclusão.
