Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32338 | 21.D.58 |
Noções de processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques, João Simas Santos.- 2.ª ed.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2011.- 647 p. ; 23 cm
CD 336 parcial.
ISBN 978-989-8305-10-7
PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Capítulo I (*) - Estrutura do direito processual penal. 1 - Menções introdutórias. 2 - O direito processual penal português. 3 - Princípios orientadores do direito processual penal. 4 - Interpretação e integração das leis processuais penais. 5 - Aplicação da lei processual no tempo. 6 - Aplicação da lei processual no espaço. Capítulo II (*) - Intervenientes processuais. 1 - Enquadramento. 2 - Sujeitos processuais. 3 - Outros intervenientes processuais. Capítulo III (*) - Os actos processuais. 1 - Conceito. 2 - Classificação. 3 - Requisitos dos actos processuais. 4 - Relevância jurídica. 5 - Publicidade dos actos processuais. Capítulo IV (*) - Prova. 1 - Considerações gerais e iniciais. 2 - Objecto da prova. 3 - Meios de prova. 4 - Meios de obtenção de prova. Capítulo V - Medidas de coacção e de garantia patrimonial. 1 - Considerações gerais. 2 - Medidas de coacção. 3 - Reacções à aplicação ou manutenção das medidas de coacção. 4 - Indemnização por privação ilegal ou injustificada da liberdade. 5 - Medidas de garantia patrimonial. Capítulo VI (*) - Cooperação judiciária. 1 - Apresentação. 2 - Rogatórias. 3 - Revisão, confirmação e execução de sentença penal estrangeira. 4 - Outras formas de cooperação. Capítulo VII - Notícia do crime e actos subsequentes. 1 - Aquisição da notícia do crime. 2 - Medidas de acautelamento prévio. 3 - Detenção. Capítulo VIII (*) - Marcha do processo. 1 - Introdução. 2 - Fases Preliminares. 3 - Fases Subsequentes. Capítulo IX - Processos especiais. 1 - Processo sumário. 2 - Processo abreviado. 3 - Processo sumaríssimo. Capítulo X - Recursos. 1 - A decisão judicial e o seu controlo. 2 - Espécies de recursos. 3 - Os recursos ordinários. 4 - Recursos perante as relações. 5 - Recursos perante o STJ. 6 - Disciplina dos recursos ordinários. 7 - Os recursos extraordinários. 8 - Recursos de fixação de jurisprudência. 9 - Recursos de revisão. Capítulo XI - Execução das decisões judiciais. 1 - Referência de carácter geral. 2 - Execução da pena de prisão. 3 - Execução da pena de multa. 4 - Execução da pena suspensa. 5. Execução da prestação de trabalho a favor da comunidade e da admoestação. 6 - Execução das penas acessórias. 7 - Execução das medidas de segurança. 8 - Execução de bens. Capítulo XII - Responsabilidade por custas. 1 - Considerações gerais. 2 - Responsabilidade pelo pagamento. Bibliografia.