Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
A tributação da robótica e da inteligência artificial numa nova era de automação [Recurso eletrónico] / Rita Matias do Vale.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Direito Fiscal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Miguel Correia. Ficheiro de 739 KB em formato PDF (63 p.).
ROBOTIZAÇÃO, DIREITO FISCAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL
1. Introdução. 1.1. Natureza do problema. 1.2. Estrutura da dissertação. 2. O conceito de robô. 3. Os problemas criados pelos desenvolvimentos da IA e da robótica ao nível do Direito Fiscal. 4. As propostas de tributação sobre os robôs. 4.1. O conceito de imposto sobre os robôs. 4.2. As vantagens da introdução de um imposto sobre os robôs. 4.3. A introdução de um imposto sobre as empresas pela utilização de robôs. 4.3.1. Imposto diretamente sobre a automação. 4.3.2. Imposto sobre o rendimento das empresas. 4.3.3. Imposto sobre a propriedade de robôs. 4.4. A introdução de um imposto diretamente sobre os robôs. 4.4.1. A questão da personalidade e da capacidade tributária. 4.4.2. Imposto sobre os rendimentos dos robôs. 4.4.3. Imposto indireto sobre as atividades dos robôs. 4.5. A introdução de um imposto pigouviano. 4.6. A introdução de um rendimento básico universal. 5. As críticas à introdução de um imposto sobre os robôs. 5.1. Entrave à inovação tecnológica. 5.2. Redução da competitividade e da produtividade. 5.3. Incentivo à criação de novas estratégias de planeamento fiscal. 6. As alternativas ao imposto sobre os robôs. 6.1. O problema do regime fiscal atual que beneficia os rendimentos de capital relativamente aos rendimentos do trabalho. 7. As soluções adotadas em alguns ordenamentos jurídicos. 8. A aplicação das propostas de tributação sobre os robôs no quadro legislativo português. 9. Conclusão. Referências Bibliográficas.