Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
A regulação da inteligência artificial [Recurso eletrónico] : uma análise comparativa entre Europa e Estados Unidos / Caroline Korolik Sister.- Porto : [s.n.], 2025.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, tendo como orientadora Graça Enes. Ficheiro de 676 KB em formato PDF (65 p.).
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, REGULAMENTO, DIREITO COMPARADO, EUROPA, ESTADOS UNIDOS
A pesquisa apresenta uma comparação entre a regulamentação sobre Inteligência Artificial (IA) nos Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE). O objetivo é apresentar as normas regulamentadoras quanto ao desenvolvimento e uso da IA nesses países e suas influências no mundo, bem como a competitividade entre eles como forma de poder e liderança dessa tecnologia. Examina os princípios éticos que os EUA e a UE adotam, em obediência à garantia da segurança, aos direitos civis, aos direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o uso consciente e responsável da tecnologia, dentre outros. Apresenta os principais aspetos da Lei sobre IA da UE, especialmente os critérios de risco utilizados pelo legislador europeu, bem como analisa a forma de implementação da regulamentação e as principais críticas feitas em face desta lei. Em seguida, passa à análise da regulamentação nos EUA através de seus principais aspetos, inclusive com verificação da legislação em âmbito estadual, e igualmente, traz as principais críticas ao modelo regulamentar norte-americano. Por fim, há a análise comparativa entre os dois regimes legislativos, traçando os paralelos e diferenças primordiais da regulamentação da IA.