Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35968
Pode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade? / António Martins
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 65, n.º 342 (Setembro/Dezembro 2016), p. 309-333
(*) CD 291. Texto que decorre de uma conferência proferida pelo autor na Associação Jurídica de Braga, em 25 de setembro de 2014. Resumo inserto no artigo.
JUSTIÇA, RECESSÃO ECONÓMICA, PORTUGAL
Considerando que a realidade social actual, de profunda crise económica e financeira, não deixará de ter reflexos e impactos na Justiça, procura-se percepcionar em que medida é que os efeitos daquela realidade e os valores e o discurso típicos da crise e da austeridade se poderão vir a reflectir quer na argumentação jurídica quer na decisão dos casos submetidos à decisão jurisdicional dos tribunais, no âmbito do direito privado. Essa percepção procurará ser feita a partir da análise de decisões judiciais, por forma a perceber como é que os tribunais têm aplicado o Direito e realizado a Justiça, considerando o constrangimento, a redução, mesmo ablação, dos direitos que têm estado associados à crise e à austeridade. Procurar-se-á depois justificar que, especialmente no actual contexto social e económico, não só pode haver ainda Justiça como o posicionamento dos tribunais tem de ser o de se assumirem como garantes e realizadores da Justiça, porque é essa a sua função e será essa a melhor forma de credibilização e de legitimação dos tribunais.
