Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
Do valor extraprocessual das provas em processo civil [Recurso eletrónico] / Fábio Martins Lopes Ferreira.- Coimbra : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do mestrado em Direito, na área de especialização de Ciências Jurídico-Civilísticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Maria José Oliveira Capelo Pinto Resende. Ficheiro de 848 KB em formato PDF (83 p.).
PROVA, PROCESSO CIVIL, MEIO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO DA PROVA, TESE
A presente dissertação discorre sobre o princípio do valor extraprocessual das provas no processo civil. Assim, através da mesma, irei compilar, explanar e elucidar os meios de prova presentes no nosso ordenamento jurídico e abordar alguns princípios de direito probatório, matéria esta que se revela necessária e juridicamente relevante à temática aqui tratada. Por fim, após tratar toda essa matéria probatória, importa incidir no tema primordial que nos traz aqui, mormente, no valor extraprocessual das provas no processo civil. Com efeito, poderá o juiz cível receber, no processo que lhe fora distribuído, uma prova já utilizada num processo anterior? Como veremos, analisado o Código de Processo Civil, o mesmo permite sim que seja transferida para um novo processo provas produzidas num outro. Não obstante, na presente dissertação, importante é responder a algumas questões, nomeadamente, quais os pressupostos para que o mesmo seja permitido? Poderá esse mesmo juiz apreciar livremente a prova? Ou estará ele vinculado à apreciação que fora feita no primeiro processo quanto àquele meio de prova? Este valor extraprocessual das provas vale para todos os meios de prova? Ou vale somente para os elencados na norma que trata a questão? Atenta a importância da prova na tramitação processual, afiguram-se-nos questões relevantes e com bastante utilidade prática. O objetivo transversal ao já citado, consiste em trazer vivacidade relativa a este tema, mostrando as soluções possíveis no nosso ordenamento jurídico.