Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38636
Justiça penal e igualdade : um roteiro sentimental / Jorge dos Reis Bravo
A Revista, Lisboa, N.º 6 (Julho-Dezembro 2024), p. 203-236
CD 341.
JUSTIÇA PENAL, IGUALDADE DE TRATAMENTO, DOUTRINA JURÍDICA, SANÇÃO PENAL, DIREITO PENAL
Igualdade normalmente significa justiça. Desigualdade é, por regra, sinónimo de injustiça. Mas nem sempre é assim. Para além do seu relativismo ou subjetivismo, por vezes as noções de igualdade e de justiça podem não só não ser coincidentes, como podem ser mesmo antinómicas. Embora o parâmetro de igualdade releve da normatividade constitucional – com expressão em todos os domínios normativos, mormente no direito penal e sancionatório -, o mesmo pode, em nosso entendimento, assumir uma dimensão normativa metaconstitucional. Os núcleos problemáticos em que a questão da des/igualdade penal surge com maior intensidade, são os institutos da prescrição, da amnistia, e, em matéria adjetiva, as decisões penais, suscitando especiais preocupações de tendencial coerência. Este texto tentará demonstrar essas proposições. Gostaríamos que em matéria de igualdade penal a realidade fosse outra, reconhecendo-se que a dificuldade da tarefa exige esforços para a interiorização de uma cultura judiciária que a proporcione.
