Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38150 | 26.C.17 | ||
| CD336 |
Cooperação judiciária internacional : a intervenção da Eurojust : guia de referência rápida / EUROJUST.- 1.º ed.- The Hague : Eurojust, [2023].- 78 [2] ; 30 cm
Publicação que visa auxiliar, de forma simples e rápida, os magistrados e oficiais de justiça no processamento de instrumentos de judiciária internacional.
ISBN 78-92-9490-900-8
EUROJUST, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, GUIA DE INFORMAÇÃO, DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
1 - Organismos facilitadores. 1.1 - Eurojust. 1.2 - Rede Judiciária Europeia. 2 - Instrumentos de cooperação judiciária na União Europeia. 2.1 - Instrumentos baseados no princípio do reconhecimento mútuo. 2.2 - Cooperação judiciária tradicional entre os Estados membros da União Europeia. 3 - Auxílio judiciário. 3.2 - Quadro legal. 3.2 - Principais instrumentos convencionais bilaterais de uso frequente que vinculam Portugal. 3.3 - Alguns instrumentos de cooperação em Estados terceiros de uso mais comum. 3.4 - Cooperação com o Reino Unido: o acordo de comércio e cooperação. 3.5 - Legislação portuguesa: a Lei n.º 144/99, de 31 de agosto.