Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD268 |
O Ministério Público e a prossecução criminal [Documento electrónico] : posição do Ministério Público no processo penal angolano : uma análise comparativa com o processo penal português / Emanuel Alcides Romão Pinto.- Lisboa : [s.n.], 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 1,63 MB em formato PDF (146 p.). Resumo inserto na publicação.
MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, TESE, PORTUGAL, ANGOLA
No âmbito da presente Dissertação de Mestrado analisa-se o Ministério Público e a Prossecução Criminal, mais concreto a posição do Ministério Público no Processo Penal Angolano seguido de uma pequena análise comparativa com o Processo Penal Português. Na presente temática em que nos propusemos estudar, abordar-se os princípios gerais do Processo Penal, os Sistemas Processais Penais, e de seguida contextualiza-se o sistema vigente em Angola e em Portugal. Realiza-se um estudo das origens e evolução histórica do Ministério Público, o seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos processuais-penais Angolano e Português, bem como a posição do Assistente no Processo Penal. Desta forma damos a conhecer como o Ministério Público coadjuvado pelo órgão de polícia criminal, promotor do processo penal, ancorado na investigação criminal, os pressupostos para o início da investigação criminal, o exercício da ação penal sempre sob efetiva orientação do princípio da legalidade constitucional, e quais são os pilares em que assentam a promoção do processo penal voltada na democratização da investigação criminal sob os comandos constitucionais dum Estado Democrático e de Direito. Para cumprir esse objetivo, este trabalho tem como alicerce o recurso aos dispositivos legais vigentes em Angola e em Portugal, que regulam o se e o como da promoção do processo penal pelo Ministério Público como órgão do Estado e do poder judicial em sua representação, e de seguida analisaremos o posicionamento luz dos Tribunais Superiores sobre o tema, sem olvidar o Estudo das correntes doutrinárias que debruçam o tema.