Centro de Documentação da PJ
Monografia

3434322.F.46
LUXEMBURGO. Comunidades Europeias
Protecção dos interesses financeiros da comunidade : luta contra a fraude. Relatório anual 1997.- Luxemburgo : SPOCE, 1998.- 73 p. ; 30 cm
ISBN 92-828-3770-X


FRAUDE, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE, COMUNIDADE EUROPEIA, COMISSÃO EUROPEIA

Introdução. Capítulo 1 - Análises e estatísticas. Capítulo 2 - Inquéritos. Capítulo 3 - Reforço da cooperação com os Estados-Membros. Capítulo 4 - Cooperação com os países terceiros. Capítulo 5 - Política em matéria de sanções e quadro jurídico horizontal da protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade.