Centro de Documentação da PJ
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| LUXEMBURGO. Comunidades Europeias Protecção dos interesses financeiros da comunidade : luta contra a fraude. Relatório anual 1997.- Luxemburgo : SPOCE, 1998.- 73 p. ; 30 cm ISBN 92-828-3770-X FRAUDE, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE, COMUNIDADE EUROPEIA, COMISSÃO EUROPEIA Introdução. Capítulo 1 - Análises e estatísticas. Capítulo 2 - Inquéritos. Capítulo 3 - Reforço da cooperação com os Estados-Membros. Capítulo 4 - Cooperação com os países terceiros. Capítulo 5 - Política em matéria de sanções e quadro jurídico horizontal da protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade. |