Centro de Documentação da PJ
Monografia
 102 | 2.B.93 |
Código Penal / José Marquez Azcarate.- [Madrid] : Aguilar, 1964.- 935 p. ; 16 cm
Aprovado pelo Decreto de 28 de Março de 1963
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, ESPANHA
Disposições gerais sobre delitos e faltas, as pessoas responsáveis e as penas. Delitos e as suas penas. Das faltas e suas penas. Leis especiais. Legislação penal especial e legislação complementar. Tabelas de penas.