Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38764
A revolução e o direito administrativo / Paulo Linhares Dias
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 73, n.º 366 (Setembro-Dezembro 2024), p. 317-347
CD 358.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O presente estudo pretende analisar o impacto que a Revolução de 25 Abril de 1974 teve no Direito Administrativo Português. Nascida da Revolução dos Cravos, a Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou o Estado de Direito Democrático e Social. Sendo o Direito Administrativo, na expressão de Fritzwerner, “Direito Constitucional concretizado”, não pode aquele deixar de refletir as profundas transformações constitucionalmente consagradas. Analisa-se, assim, num primeiro momento, as transformações operadas no Direito Administrativo substantivo e adjetivo e, num segundo momento, a evolução da investigação e do ensino do Direito Administrativo em Portugal.
