Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37897
Como distinguir as normas de um Estado das ordens de um bando de ladrões? : uma breve panorâmica de algumas teses jus-filosóficas / Ricardo Tavares da Silva
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 13 (Janeiro-Junho 2021), p. 49-78
CD 328.
DIREITO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, JUSTIÇA, FILOSOFIA DO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO
O que é o Direito? Como distinguir as normas de um Estado e as ordens de um bando de ladrões? São analisadas várias das muitas propostas que têm sido avançadas para responder à pergunta de Agostinho de Hipona e, deste modo, são analisadas várias teorias que visam resolver o problema da “natureza” das normas jurídicas, sendo que se apresentam argumentos a favor da semântica condicional. Distinguir-se-á o ficcionismo de Joyce no domínio do Direito positivo, que é identificado com o Direito criado pela vontade. Por fim, defende-se a compatibilidade entre não-construtivismo e semântica condicional.
