Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O ordenamento comunitário da concorrência e o novo papel do juíz numa União alargada / José Luís da Cruz Vilaça
Revista do CEJ, Lisboa, 2º Semestre,n.1 (2004), p.37-51
Resumo inserto no próprio artigo.
TRIBUNAL, UNIÃO EUROPEIA
O autor analisa o novo sistema comunitário de aplicação das regras de concorrência do Tratado, instituído pelo regulamento nº1/2003, de 16 de Dezembro de 2002. Sublinhando que, neste artigo, destaca, em especial, "os aspectos relativos à aplicação judicial das regras de concorrência substantivas no contexto processual criado pelo novo diploma comunitário", aborda, com particular actualidade, a grande mudança na intervenção dos Tribunais nacionais, que conduz, mesmo, à necessidade de "preparar o sistema jurisdicional português para enfrentar o (novo) desafio".
