Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD143 |
A Constituição revista [Documento electrónico] / ed. José A. Tavares .. [et al.].- Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 1,52 Mb em formato pdf (143 p.).
ISBN 978-989-8424-28-0
CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Princípios Fundamentais e Direitos, Liberdades e Garantias – A Constituição dos princípios fundamentais e dos direitos, liberdades e garantias: actualizar e reduzir a complexidade (David Duarte). Revisão Constitucional: Ideologia & “Vouchers” políticos (Guilherme Vasconcelos Vilaça). Recuperar o Estado e a Política (Luís de Sousa). Direitos e deveres económicos, sociais e culturais e Organização Económica – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais (Art. 58.º a 79.º) e Organização económica (Art. 80.º a 107.º) (Francisco José Veiga). Breve comentário à Constituição da República Portuguesa (Pedro Pita Barros). A constituição (económica) revista (Maria Eduarda Gonçalves). Despesa (e Receitas) (José A. Tavares). Revisão Constitucional (Luís Campos e Cunha). Organização do poder político – Parte III da Constituição da República: Semipresidencialismo “on probation”? (Carlos Blanco de Morais) . Constituição e Sistema Político-Eleitoral (André Freire). Organização política (Marina Costa Lobo). O problema da “intriga” no sistema de governo da Constituição (Pedro Lomba). Os actos normativos (Tiago Duarte). A necessária eliminação do n.º 11 do artigo 115.º (Pedro Magalhães). Tribunais – O Governo da Justiça e a Constituição (Nuno Garoupa). Revisão Constitucional e Tribunais (Vieira de Andrade). Garantia e revisão da Constituição e disposições finais – A revisão da Constituição (Miguel Nogueira de Brito). Algumas considerações sobre a «Garantia e revisão da Constituição» e as «disposições finais e transitórias» (José Manuel M. Cardoso da Costa). A Constituição como "problema” (António Araújo).