Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19954 |
Código Penal português / anot. António Domingos Pires Robalo.- Lisboa : Petrony, 1997.- 78 p. ; 30cm
ISBN 972-685-075-4
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Do arguido e do seu defensor, art.º 57 a 67. Queixa e acusação particular. Extinção da responsabilidade criminal. Indemnização de perdas e danos por crime. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra a vida em sociedade. Dos crimes contra o Estado. Legislação avulsa.