Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33062 / CD 256
Dispositivos tecnológicos de protecção e direito de acesso do público / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 71, vol. 3 (Julho-Setembro 2011), p. 735-749
Resumo inserto no artigo.
CÓDIGO, SEGURANÇA DE DADOS, TECNOLOGIA, PIRATARIA INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
1. Generalidades. 2. Tipos de dispositivos tecnológicos de protecção. 3. O surgimento da protecção jurídica dos dispositivos tecnológicos de protecção. 4. Definição de medidas de carácter tecnológico. 5. Possibilidade de aplicação das medidas de carácter tecnológico. 6. Protecção das medidas de carácter tecnológico. 6.1. Generalidades.6.2. A tutela penal dos dispositivos tecnológicos de protecção. 6.3. A tutela civil dos dispositivos tecnológicos de protecção. 7. O direito de acesso do público. 8. Conclusão.
