Centro de Documentação da PJ
Monografia

2428216.B.73
CD72
HEUNI. European Institute for Crime Prevention and Control, affiliated with the United Nations
Criminal justice systems in Europe and North America. Czech Republic / Zdenek Karabec, Simona Dibilíková, Petr Zeman.- Helsinki : HEUNI, 2002.- 97 p. ; 24 cm
ISBN 952-5333-12-4

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REPÚBLICA CHECA

Informação demográfica. Legislação penal e de processo penal. Organização judiciária e execução da lei. Princípios fundamentais do processo penal. Investigação e processo penal. Sentenças e sistema de penas. Liberdade condicional e/ou pena suspensa e regime de prova. Sistema prisional e tratamento a reclusos. Planos de reforma. Estatísticas criminais. Bibliografia. Apêndices.