Centro de Documentação da PJ |
| CONSELHO DA EUROPA Le role du systéme penal face aux problèmes des usagers de drogue Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N.411 (Mars-Avril 1988), p.17-22 DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, SISTEMA PENAL, LEGISLAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, REINSERÇÃO SOCIAL, PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA, REGIME PENITENCIÁRIO Relativamente aos utilizadores de droga preconiza-se que tanto no combate ao tráfico como ao consumo da mesma, o sistema penal estabeleça um equilíbrio entre o sistema punitivo e o tratamento penitenciário. |