Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36293
Swap de taxa de juro : os casos nos tribunais / Higina Orvalho Castelo
Julgar, Coimbra, N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017), p. 339-361
(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.
SISTEMA FINANCEIRO, CONTRATO, DIREITO FINANCEIRO, PORTUGAL
Apresenta-se o contrato de swap de taxa de juro a partir de casos reais e das decisões judiciais proferidas sobre eles. O índice que a seguir se transcreve evidencia o conteúdo deste texto e os grandes temas suscitados pelos litígios em torno dos referidos contratos: I. Objetivo e método; II. A noção de swap de taxa de juro; III. Preterição de convenção de arbitragem; IV. Violação de pacto de jurisdição; V. Invalidade do contrato por contrariedade à ordem pública; VI. Hedging, gestão de risco e cobertura de risco; VII. Alteração anormal das circunstâncias e aleatoriedade do contrato; VIII. Violação de deveres de informação e consequente erro; IX. Uma conclusão. O tratamento jurídico dos vários problemas facilita a compreensão da estrutura contratual em causa e tem alargado interesse na solução de situações análogas.
