Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27046
O processo de mediação em matéria penal : elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do porto / Josefina Castro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 27,n.105 (Janeiro-Março 2006), p.145-154
MEDIAÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Intervenção realizada pela autora no colóquio que visou introduzir a Discussão Pública do Anteprojecto de proposta de Lei sobre a Mediação Penal, que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), em 03 de Março de 2006. A primeira parte consiste na apresentação, em traços gerais, do processo de mediação ofendido-ofensor tal como foi pensado e tem sido executado pela Escola de Criminologia nos termos do protocolo entre a Faculdade de Direito e a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, através do DIAP. Na segunda parte dá-se conta de alguns aspectos desta experiência que, segundo a autora poderão de algum modo contribuir para a reflexão em torno do Anteprojecto de Proposta de Lei sobre Mediação Penal.
