Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35022 | 23.A.56 |
Anuário português de direito internacional 2011.- Lisboa : Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2012.- 207 p. ; 23 cm. - (Anuário Português de Direito Internacional)
ISBN 978-972-9245-93-0
ANUÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
I. Convenções internacionais. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenções multilaterais. II. Jurisprudência com relevância para o estado português. 1. Tribunais nacionais. 2. Tribunais internacionais. III. Fóruns internacionais de direito internacional. 1. Codificação e desenvolvimento do direito internacional no âmbito das Nações Unidas (Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski). 2. Portugal enquanto membro do Tribunal Penal Internacional: a eleição para Bureau da Assembleia de Estados Parte (Catarina Severino). IV. Comentários de jurisprudência. 1) Comentário ao Acordão do Supremo Tribunal de Justiça relativo ao Processo n.º 94/11.3YRCBR.AS1 - caso relativo a um pedido de habeas corpus (José Fontes). 2) A quem pertence a jurisdição nas questões relativas à vida interna das misericórdias? (Paulo Pulido Adragão) . 3) Comentário ao Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao Processo 137.06.2TVLSB.L1-7 - caso relativo a uma embaixada estrangeira (Margarida Salema D'Oliveira Martins). 4) Imunidade dos Estados - A propósito de uma decisão judicial (Wladimir Brito). 5) Jurisprudência dos Tribunais da UE sobre casos portugueses (Maria Luísa Duarte e Francisco Pereira Coutinho). 6) Comentário ao caso Barata Monteiro da Costa Nogueira e Patrício Pereira C. Portugal - recurso ao Tribunal europeu dos Direitos do Homem (Cátia Sofia Martins Duarte). V. Bibliografia portuguesa recolhida sobre direito internacional.