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| LES EVOLUTIONS DU DROIT PENAL NEERLANDAIS DURANT LES DERNIÈRES DECADES Les evolutions du droit penal neerlandais durant les dernières decades Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.1 (Janvier 1989), p.29-62 DIREITO PENAL, PENOLOGIA, EXECUÇÃO DA PENA, PAÍSES BAIXOS O artigo reporta-se à evolução do direito penal holandês ocorrido ao longo das últimas décadas. São abordados temas como a evolução no direito penal material, a execução das penas e a ajuda judiciária; a reforma das sanções penais, etc. |