Centro de Documentação da PJ
Monografia

501.B.10
511.B.11
POR0165113.E.25
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1929
Código de Processo Penal : actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos Santos.- [Coimbra] : Atlântida, 1953.- 1000 p. ; 24 cm
Aprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL