Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

ALVES, J. M. B. Bacelar
A Constituição da República e as alterações legislativas em matéria criminal / J. M. B. Bacelar Alves
Boletim de Medicina Legal e Toxicologia Forense, Porto, N.1 (1978), p.69-77


MEDICINA LEGAL, LEGISLAÇÃO PENAL

Focam-se algumas alterações legislativas em matéria criminal relacionadas com a nova Constituição da República Portuguesa, sublinhando-se o interesse do seu conhecimento para os médicos no desempenho das suas actividades médico-legais, sobretudo para os que, através da frequência do Curso Superior de Medicina Legal, pretendem atingir qualificação de nível pós-graduado.