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| I SEMINARIO EUROPEO SOBRE PROTECCIÓN DE PERSONALIDADES I seminario europeo sobre protección de personalidades Polícia, Madrid, N.178 (Diciembre 2003), p.19-29 PROTECÇÃO DE ALTAS PERSONALIDADES, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, SEMINÁRIO, UNIÃO EUROPEIA Delegações de todos os países da União Europeia, bem como de outros países e de diversas instituições, reuniram-se em Espanha para participarem no 1.º Seminário Europeu sobre Protecção de Personalidades. A criação de uma rede de protecção de personalidades foi uma das iniciativas impulsionadas por Espanha, particularmente, durante o semestre da sua presidência em 2002. Desta iniciativa surgiu a Decisão do Conselho da Europa, de 28 de Novembro de 2002, a qual estabelece como objectivos da Rede, entre outros, o fomento do intercâmbio de informações de carácter geral e de carácter técnico, das experiências, bem como dos critérios mais adequados para a selecção e formação do pessoal responsável pela protecção de personalidades. Nesta óptica, identificam-se os objectivos do referido seminário, suas conclusões e resultados. |