Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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A nova lei da droga: um diploma armadilhado / João Luis Pena dos Reis
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.14,n.54 (Abr.-Jun.1993), p.91-112
TRÁFICO DE DROGA, DROGA, LEGISLAÇÃO, CRIMINALIDADE, PORTUGAL
Autor faz uma abordagem ao tema da droga na actual sociedade portuguesa no que concerne à problemática jurídico-penal do tráfico de pequenas quantidades de estupefacientes. Referindo as alterações legislativas recentes ou previstas nesta matéria, autor desenvolve esta temática alertando para o facto de que a droga não é um problema marginal interessando apenas os sectores minoritários, mas sim uma questão política global que interessa todas as camadas e classes sociais, incidindo directamente na política da saúde, na política da educação e juventude, na política da justiça e da contenção da criminalidade.
