Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A segurança nacional e os estados de excepção / José António Jorge Vaz Antunes
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 121 (Janeiro/Fevereiro 2000), p. 3-7
SEGURANÇA INTERNA, FORÇA DE SEGURANÇA, FORÇAS ARMADAS , POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA NACIONAL, ESTADO DE EXCEPÇÃO, PORTUGAL
No que respeita à problemática que está subjacente à defesa e segurança nacionais, procura-se em 1º lugar efectuar o seu enquadramento legislativo articulando-o com a Constituição da República Portuguesa; a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas; o regime de estado de sítio e do estado de emergência; a Lei de Segurança Interna; a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública, tecendo como conclusão algumas considerações sobre o entrosamento das Forças Armadas e das Forças de Segurança. No que respeita aos elementos de estudo para os estados de excepção, que em França são três (o estado de sítio, o estado de crise e o estado de urgência), é dado como exemplo o modelo francês.
