Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere (1999) e Haia (2004) / Mariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves Martins
Polícia e Justiça, Loures, N.º 5 (Janeiro-Junho 2005), p. 65-104
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, TRATADO DE AMESTERDÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
O texto apresenta uma visão geral do quadro de cooperação desenvolvido desde a cooperação política pré-Maastricht ao Tratado de Nice e ao próximo Tratado Constitucional, dando particular atenção aos programas de Tampere e de Haia, adoptados pelo Conselho Europeu com vista a concretizar a criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Na primeira parte, as autoras abordam os principais objectivos da cooperação judiciária em matéria penal - reconhecimento mútuo das decisões judiciais e harmonização de legislações, o trabalho da UE na luta contra o crime organizado e ao terrorismo, o sistema de avaliações mútuas e a acção externa da UE na área da Liberdade, Segurança e Justiça, bem como abordam instrumentos específicos de cooperação, como o Mandado de Detenção Europeu, a Rede Judiciária Europeia e a Eurojust. Na última parte, as autoras apresentam os seus pontos de vista sobre a evolução da UE no que respeita: a) à relação entre o reconhecimento mútuo - enquanto pedra angular da cooperação judiciária na UE - e a harmonização legislativa - para facilitar o reconhecimento mútuo e aprofundar o espaço de liberdade, segurança e justiça; b) ao futuro desenvolvimento da Eurojust e à possível criação de uma Procuradoria Europeia; c) ao futuro sistema de avaliação da qualidade dos sistemas judiciais; d) à importância da formação de magistrados no âmbito da UE e; e) às novidades institucionais introduzidas pelo Tratado Constitucional.
