Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD238 |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões [Documento electrónico] : estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos 2012 2016.- Bruxelas : Comissão Europeia, 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (COM(2012) 286 final)
Ficheiro de 158 KB em formato PDF (23 p.). Disponível também em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2012:0286:FIN:PT:PDF. Acedido a 08 de Agosto de 2013.
TRÁFICO DE PESSOAS, COOPERAÇÃO EUROPEIA , POLÍTICA COMUNITÁRIA
"A presente estratégia identifica cinco prioridades que a UE deverá privilegiar para abordar a questão do tráfico de seres humanos. Descreve igualmente uma série de ações que a Comissão Europeia tenciona executar ao longo dos próximos cinco anos, em concertação com outros intervenientes, incluindo os Estados-Membros, o Serviço Europeu de Ação Externa, as instituições e agências da UE, as organizações internacionais, os países terceiros, a sociedade civil e o setor privado. Trata-se das seguintes prioridades: A. Detetar, proteger e assistir as vítimas do tráfico; B. Reforçar a prevenção do tráfico de seres humanos; C. Reforçar a ação penal contra os traficantes; D. Aumentar a coordenação e a cooperação entre os principais intervenientes e a coerência das políticas; E. Conhecer melhor os novos problemas relacionados com todas as formas de tráfico de seres humanos e dar-lhes uma resposta eficaz."