Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 358
A localização e apreensão de criptoativos em processo de insolvência : algumas reflexões / Alexandre de Soveral Martins
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A. 153, n.º 4047 (Julho-Agosto 2024), p. 395-407
CRIPTOATIVO, MICA, DIREITO DA INSOLVÊNCIA, REGULAMENTO
1. Apresentação de problemas. 2. Criptoativo: o que é? 3. Chave privada e chave pública. Carteiras. 4. Onde está o criptoativo? Alguns problemas. 5. O Regulamento MiCA. 6. O Regulamento DLT Pilot. O DL 66/2023. 7. A apreensão de criptoativos. 8. Apontamentos finais.
