Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Conférence du Conseil de l'Europe sur le blanchiment des capitaux / rel. Erik Harremoes
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, Genève, V. 46, n. 3 (Juillet-Septembre 1993), p. 280-284
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CRIMINALIDADE, PREVENÇÃO CRIMINAL, REPRESSÃO CRIMINAL, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC.
No decurso da Conferência do Conselho da Europa sobre o branqueamento de capitais, realizada em Estrasburgo, de 28 a 30 de Setembro de 1992, foram dados a conhecer aos participantes a firme vontade de combater este tipo de criminalidade e os meios de luta existentes para o efeito. Dentro deste contexto, foi realçada a particular importância da Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, despiste, apreensão e confisco dos produtos do crime, já assinada por diversos Estados, tendo-se reconhecido a necessidade de ela vir a ser ratificada por um número cada vez maior de Estados a fim de se poder tornar um instrumento útil de luta contra a criminalidade internacional que vê no branqueamento de capitais uma actividade muito lucrativa. Foram ainda passadas em revista outras convenções realizadas no âmbito do Conselho da Europa, da CEE e das Nações Unidas e que constituem outros tantos instrumentos jurídicos internacionais úteis nesta luta.
