Constituição da república portuguesa e revisões

Centro de Documentação da PJ
Monografia

22224

24.E.22

PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da república portuguesa e revisões / anot. Júlio Serras.- Lisboa : Júlio Serras Edições, 2000.- 671 p. ; 23 cm
Contém dedicatória do autor "Para a Biblioteca da Polícia Judiciária, Lisboa, Outubro 2000, o autor [Assinatura]".
ISBN 972-98492-1-8

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LEGISLAÇÃO, CARTA SOCIAL EUROPEIA, DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL

I Parte. Constituição da República de 1976. II Parte. Revisão Constitucional de 1982. III Parte. Revisão Constitucional de 1989. IV Parte. Revisão Constitucional de 1992. V Parte. Constituição da República Portuguesa. VI Parte. Lei do Tribunal Constitucional e Declaração e Convenções Internacionais. VII Parte. Jurisprudência e índices.