Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35546
Deve reformar-se a reforma do mapa judiciário? / Conceição Gomes
Julgar, Lisboa, N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015), p. 75-91
CD 350.
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, PORTUGAL
A reforma do mapa e da organização judiciária não escapa a uma das principais características das políticas publicas da justiça das últimas décadas: desperdício da experiência e da ciência num movimento de reforma atrás de reforma, sem especiais consequências positivas no sistema de justiça. Com este pano de fundo, este artigo tem um duplo objetivo: por um lado, refletir sobre o processo e o modelo de reforma do mapa e da organização judiciária, analisando-o, sobretudo, na vertente do acesso ao direito e aos tribunais; e, por outro, apresentar um conjunto de propostas de ajustamento ao modelo no sentido de aproximar os tribunais dos cidadãos e de reforçar a confiança social no sistema de justiça.
