CD 359 |
| SANTOS, André Teixeira dos A reposição da verdade fiscal no crime de fraude fiscal / André Teixeira dos Santos In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 1. - p. 537-564. FRAUDE FISCAL, DIREITO PENAL FISCAL, DIREITO COMPARADO I. Crescente interesse pelo DP Fiscal. II. Contextualização da criminalidade fiscal. III. Dificuldades na detecção do crime de fraude fiscal. IV. Razão de ordem. V. Plano de estudo. VI. Direito comparado. 1. Perú. 2. Argentina. 3. Áustria e Alemanha. 4. Espanha. 5. Itália. 6. França. 7. Corpus Juris. VII. Isenção, dispensa e atenuação especial da pena no caso português. VIII. Consumação do crime e desistência da tentativa acabada. Conclusões e sugestões. |