Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Código do Trabalho e legislação conexa : anotados / anot. Abílio Neto.- 1.ª ed.- Lisboa : Ediforum, 2003.- 815 p. ; 25 cm
ISBN 972-8035-65-9
CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Índice Geral: I PARTE: Código do trabalho (Lei de aprovação do código do trabalho Lei n.º 99/2003, de 27/08/2003. Livro I: Parte geral. Titulo I: Fontes e aplicação do Direito do Trabalho. Titulo II: Contrato de trabalho. Titulo III: Direito Colectivo. Livro II - Responsabilidade penal e contra-ordenacional. II PARTE: Legislação laboral transitória. 1- Fontes de direito do trabalho. 2- Igualdade e não descriminação. 3- Protecção da maternidade e da paternidade. 4- Trabalho de menores. 5- Trabalhador-estudante. 6- Trabalhador estrangeiro. 7- Créditos laborais. 8- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. 9- Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. III PARTE: Contratos de trabalho sujeitos a regime especial. 1- Serviço doméstico. 2- Trabalhadores agrícolas. 3- Porteiros dos prédios urbanos. 4- Trabalho ferroviário. 5- Emprego protegido. 6- Regulamento do emprego protegido. 7- Trabalho no domicílio. 8- Trabalho em regime de aprendizagem. 10- Modelo do contrato de aprendizagem. 11- Regime de trabalho nas salas de jogo de fortuna ou azar. 12- Trabalho portuário. 13- Trabalho do pessoal da marinha de comercio. 14- Trabalho a bordo das embarcações de pesca. 15- Trabalho em regime de voluntariado. 16- Estatuto do cooperante. 17- Carteiras profissionais. IV PARTE: Acórdão n.º 306/03 do Tribunal Constitucional, de 25-06-2003, que apreciou o novo Código do Trabalho.