Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 353
A recusa da perícia intrusiva como direito à não autoincriminação [Recurso eletrónico] : nemo tenetur se ipsum accusare / Lourenço Pimentel
Politeia, Lisboa, Ano 9 (2012), p. 69-80
Ficheiro de 108 MB em formato PDF.
PROCESSO PENAL, PROVA TESTEMUNHAL, PROVA PERICIAL, MEIO DE PROVA
I - A perícia como meio de prova. Il - O Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare. Ill - A Perícia, os meios intrusivos sem consentimento e o dever de colaboração do visado numa visão restritiva do princípio do Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare. IV - A solução equitativa - crimes de catálogo.
