Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34917 | 23.B.27 |
Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal.- Lisboa : Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Ministério da Justiça, 2005.- 298 p. ; 30 cm
Relatório de Maio de 2005. Disponível também em: http://www.dgpj.mj.pt/sections/informacao-e-eventos/anexos/relatorio-de-avaliacao/downloadFile/file/RelatrioFinal20050512.pdf?nocache=1210668659.27. Acedido a 17 de novembro de 2014.
ACÇÕES E RECURSOS, TRIBUNAL, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, RELATÓRIO, PORTUGAL
Nota prévia. Abreviaturas utilizadas. Capítulo I – Caracterização dos Tribunais Superiores: organização, funcionamento e movimento pessoal. 1. Introdução. 2. Os tribunais superiores na jurisdição civil. 3. Regime jurídico da gestão administrativa. 4. A criação das Relações de Guimarães e de Faro. 5. Caracterização preliminar dos Tribunais Superiores. 6. Caracterização dos processos nos Tribunais Superiores. 7. Principais matérias das decisões objecto de recurso. 8. Alçadas, valores das causas e matérias recorridas. 9. Recursos providos e não providos. 10. A morosidade processual – confronto da duração média dos processos na primeira instância com a duração média dos recursos. 11. Mediação do desempenho dos Tribunais Superiores. Capítulo II – Contributos para uma reforma do regime de recursos em processo civil e processo penal. Secção I – Recursos em Processo Penal. 1. Introdução. 2. Linhas gerais do regime de recursos. 3. Aspectos particulares do regime dos recursos. Secção II – Recursos em Processo Penal. 1. Introdução. 2. Linhas gerais do regime dos recursos. 3. Aspectos particulares do regime dos recursos. Conclusões. Anexos. Bibliografia.