Centro de Documentação da PJ
Monografia

21202.E.84
21212.E.85
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de trabalho : vários diplomas.- Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1970.- 137 p. ; 21 cm

DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Decreto-Leis n.ºs 24402, 29931, 32749, 36173, 37245, 38596, 43182, e 49408, Portaria n.º 17963 e despacho ministerial de 21 de Abril de 1961. Trabalho feminino. Despachos: de 1 de Agosto de 1955, de 6 de Janeiro de 1958, de 13 de Janeiro de 1958, de 22 de Novembro de 1958 e de 31 de Março de 1959.