22.A.97/34471 |
| LEAL, José Manuel Pires O tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, e seus proventos / José Manuel Pires Leal CD 301. Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz.. [et.al.] . Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 317-328. TRÁFICO DE DROGA, CRIME ORGANIZADO, LEGISLAÇÃO PENAL, COMBATE À DROGA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PORTUGAL Procede-se ao desenvolvimento do conceito de tráfico de droga, tendo em linha de conta o significado que encerra no plano penal e processual-penal enquanto criminalidade altamente organizada, assim como enquanto atividade humana, situando-a no plano da intricada lógica encadeada de sucessivas cedências de mercadoria proibida e por isso, gerando uma dimensão clandestina de negócio extremamente lucrativo. Expõem-se algumas das causas, fatores facilitadores, e características do fenómeno, evidenciando algumas das dificuldades do processo repressivo. Descreve-se um quadro breve e situacional da arquitetura no sistema de controlo, assim como da expressividade do fenómeno em Portugal, culminando com a questão do branqueamento dos proventos gerados pela atividade ilícita, sublinhando a sua centralidade no enfraquecimento das organizações criminosas. |